A água é necessária para quase todas atividades humanas, sendo também componente fundamental da paisagem e ambiente. Quando abundante, a água pode ser tratada como bem livre. Com o crescimento da demanda começam a surgir conflitos e a água precisa ser gerida como bem econômico. Pela importância que possui, muito se tem discutido acerca do impacto do uso da água pela irrigação, representando cerca de 70% do consumo total. Uma abordagem mais abrangente e imparcial deste impacto é necessária. Por mais que pensemos que tenhamos essa visão, a nossa percepção é urbana. Somos condicionados a pensar que o nosso consumo médio é de 150 a 200 L/hab/d, que é a água que chega às nossas casas. Em uma visão mais ampla verificamos que o consumo médio mundial é de 3.800 L/hab/d. O consumo médio no Brasil é de 5.500 L/hab/d. Esta diferença advêm do fato de que não consideramos a quantidade de água, dita “virtual”, requerida para a produção de bens e serviços, denominada pegada hídrica. Para a produção de 1 kg de carne bovina são necessários 15.500 L. Para produzir 1 kg de cereal são necessários cerca de 1.000 L. A ONU projeta que em 2.050 a população mundial será de cerca de 9,3 bilhões de pessoas, e, embora o crescimento estimado da população seja de 33%, a demanda por alimentos poderá dobrar.

A escassez hídrica está associada a situações em que a disponibilidade é insuficiente para atender as demandas e manter as condições ambientais. A gestão é a forma para equacionar essas questões. A disponibilidade natural é caracterizada pelas vazões mínimas e a vazão média determina a disponibilidade potencial. Para a adequada gestão é necessário conhecer a disponibilidade (natural e potencial) para compatibilizá-la às demandas. A unidade básica de planejamento deve ser a bacia hidrográfica. A hidrografia é o sistema circulatório da bacia. O corpo é a bacia. Se a pretensão é atuar na causa, o certo é intervir na bacia. A adoção deste enfoque é essencial para que se migre de um plano de gestão para um voltado ao planejamento. A consideração das áreas com ocupação rural apresenta papel essencial, pois é nestas que se potencializa a produção de água com regularidade e qualidade.

A irrigação é imprescindível para garantir o suprimento alimentar. A comparação da agricultura irrigada no Brasil com o cenário internacional mostra o enorme potencial de expansão da atividade no país. BRASIL (2011) caracterizou que no cenário mundial 44% da produção de alimentos provêm de apenas 18% da área irrigada, os demais 56% da produção são oriundos de áreas sem irrigação, que ocupam 82% da área colhida. No Brasil apenas 5% da área colhida era irrigada em 2.011, correspondendo a 16% do total da produção de alimentos. 

Buscando a avaliação do cenário de uso dos recursos hídricos no Oeste da Bahia foram realizadas análises em diferentes seções, associando as disponibilidades às demandas. Considerou-se as disponibilidades obtidas no SIHBA-Oeste e as demandas obtidas em portarias do INEMA e no Diário Oficial do Estado. Na Figura 1 é representada a análise para uma das seções. A demanda outorgada é superior à vazão passível de outorga, tanto para a condição natural, que na Bahia é 80%Q90 (disponibilidade anual), quanto para a potencial (Qmld). A vazão outorgada supera em mais de duas vezes a Q90 e em cerca 50% a Qmld. Outro fato relevante é evidenciado pelas imagens de satélite obtidas em 1.984 e 2016 (Figura 2). Enquanto na primeira imagem é possível identificar a hidrografia original, na imagem de 2.016 fica nítida a presença de pivôs ocupando locais correspondentes originalmente à hidrografia.

É importante também considerar que os recursos hídricos subterrâneos não constituem fonte inesgotável, e que a disponibilidade dos recursos hídricos de superfície está ligada aos subterrâneos. O uso intensivo das águas subterrâneas promove a redução das vazões mínimas. O uso das vazões mínimas mensais para a concessão de outorga permite o uso mais racional da água, reduzindo o risco de ocorrência de vazões remanescentes que causem comprometimento ambiental. O uso das vazões mínimas anuais representa uma restrição única para todo ano. O uso de vazões mensais tem vantagens ainda mais expressivas para a irrigação, permitindo aumento do uso dos recursos hídricos em condições a fio d’água, em virtude do fato que se evidencia defasagem do início do período chuvoso em relação ao aumento das vazões. Em meses que há grande demanda de água pela irrigação, pelo alto déficit hídrico decorrente das reduzidas precipitações, o aumento da disponibilidade considerando o critério mensal é expressivo. Nos meses associados ao final da estiagem, quando o aumento da disponibilidade considerando o critério mensal é reduzido, já há suprimento de água para as culturas pela precipitação. Enquanto a disponibilidade natural está associada à vazão mínima, a potencial está relacionada à vazão média. A regularização das vazões pela construção de reservatórios pode representar um aumento expressivo na disponibilidade de água e redução de conflitos. Este tipo de prática, entretanto, não deve ser usada de forma generalizada, requerendo estudos específicos.

A presente proposta se baseia no fato de que a agricultura irrigada constitui o principal segmento usuário de água em termos quantitativos, tanto em nível mundial como em nível nacional, apresentando, além deste fato. também características bem diferenciadas em relação a outros segmentos usuários, como, por exemplo: o alto volume de água requerido para a produção agrícola (seja para condições de sequeiro ou de irrigação); a baixa taxa de retorno de água associada à maioria dos métodos de irrigação; a grande variação sazonal da quantidade de água requerida pela irrigação; e a maior demanda pelo uso de água justamente nos períodos de estiagem mais prolongada. Estas características fazem com que a consideração do uso da água pela agricultura necessite um tratamento que leve em conta todas estas particularidades, visando um adequado planejamento e gestão de recursos hídricos. Embora a irrigação constitua um usuário de grande relevância no cenário do Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, e provida de características específicas, ainda não possui um fórum de discussão específico no âmbito da ABRhidro, e que permita tratar das suas peculiaridades e suas interações com os demais segmentos usuários.

Neste sentido, já temos desenvolvido algumas ações voltadas a este tratamento. Com base nestes aspectos, considera-se essencial estabelecer um fórum de discussão com profissionais comprometidos com estas questões, e que queiram tratar do assunto de uma forma fundamentada, e que possa vir a constituir uma efetiva contribuição à sociedade, sendo esta análise baseada em um caráter técnico-científico e norteada em princípios éticos.