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RBRH
Revista Brasileira de Recursos Hídricos
Brazilian Journal of Water Resources

ISSN 2318-0331

VOLUME. 12 - Nº. 2 - ABR/JUN - 2007
ARTIGO
Gestão dos Recursos Hídricos e Cobrança pelo Uso da Água: Visão da Sociedade da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria/RS
Resumo:
No Brasil, o novo modelo de gerenciamento dos recursos hídricos caracteriza-se pela gestão descentralizada com participação do poder público, dos usuários e da sociedade. O Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SNGRH) ainda está em fase de articulação e inúmeros questionamentos impedem a sua operacionalização, sendo que as principais dúvidas recaem sobre o instrumento de gestão cobrança pelo uso da água. Desta forma, o objetivo deste artigo é avaliar o conhecimento sobre a gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Santa Maria/RS, que apresenta o uso da água preponderante a irrigação de arroz, com ênfase sobre a cobrança pelo uso da água. Por critério estatístico, foram aplicados 384 questionários para a população de aproximadamente 200.000 habitantes com questões que abordaram assuntos sobre os usos da água; sobre o comitê de bacia; e sobre a cobrança pelo uso da água. A pesquisa demonstrou que, quando comparado com os resultados obtidos para o Brasil, a população da bacia apresenta um maior conhecimento do SNGRH. Além disso, de um modo geral, a população se mostrou favorável à cobrança com os objetivos preconizados nas legislações brasileiras. O comitê de bacia hidrográfica do rio Santa Maria é um dos mais avançados e atuantes no Estado do Rio Grande do Sul, desempenhando suas funções desde 1994. Entretanto, para tornar-se uma verdadeira ferramenta de articulação dos interesses da bacia e um instrumento de desenvolvimento local é preciso que a sociedade assuma definitivamente a bacia hidrográfica como unidade de gestão e o comitê como o fórum de encaminhamento dos pleitos setoriais para o desenvolvimento regional integrado. 
Palavras-chave: gestão dos recursos hídricos, cobrança pelo uso da água, bacia do rio Santa Maria. 

 

 

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