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RBRH
Revista Brasileira de Recursos Hídricos
Brazilian Journal of Water Resources

ISSN 2318-0331

VOLUME. 19 - Nº. 3 - JUL/SET - 2014
ARTIGO
Modelo para Criação de Incentivo Fiscal ao Amortecimento de Vazão em Lote: Simulação para o Município de Porto Alegre, RS
Resumo:
Os serviços de drenagem pluvial são providos pela governança urbana local. Dada a dificuldade de destinação de verbas para solucionar o problema das inundações urbanas, propõe-se o uso de incentivo fiscal para mitigar as externalidades oriundas da crescente impermeabilização do solo nas cidades brasileiras. O modelo foi desenvolvido para os lotes com área inferior a 600 m² localizados no Município de Porto Alegre e dispensados de medidas compensatórias pela alteração de vazão no lote pelo Decreto Municipal no 15.371, de 2006. O cenário ótimo a alcançar é o estabelecido pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - PDDUA, LC no 434/99, alterado pela LC no 646/11, que absorveu o regramento da Instrução Normativa no 22/07, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e regulamenta a área livre a preservar no lote. Neste artigo desenvolve-se projeto e orçamento do reservatório de amortecimento no lote. O custo privado do investimento é comparado ao custo público para a construção de bacia de detenção do volume de água escoado em área pública de uma bacia hidrográfica. Este incentivo fiscal visa estimular o possuidor do terreno a deter a água da chuva em um reservatório, ressarcindo-o total ou parcialmente do custo do investimento. 
Palavras-chave: Reservatório de amortecimento em lote. Investimento privado em amortecimento de vazão pluvial. Medida compensatória à redução da área permeável do solo. Subsídio tributário. 

 

 

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