Resumo:
Este trabalho trata da participação dos agricultores familiares na gestão das águas na Bacia do Itajaí (Santa Catarina, Brasil). Analisamos os alcances e os limites do sistema de participação preconizado pela Lei Federal 9.433/97 a respeito das suas possibilidades de decisão, quando se trata da articulação da gestão das águas com a gestão do uso do solo e com a gestão ambiental no espaço rural. No caso estudado, verificamos que a gestão das águas pode ter implicações objetivas e simbólicas no modo de vida dos agricultores familiares, advindas principalmente de restrições ao uso atual da “terra”, que além de meio de produção é concebida como “patrimônio da família”. Já as suas possibilidades de decisão são delimitadas em função de relações de poder pautadas pelo conhecimento técnico-científico, a partir das quais passam a se conceber como “usuários” ou “não usuários da água” e a assumir que sua função é executar tarefas propostas por quem detém este conhecimento. Este fato pode ter sérias implicações quanto à reprodução social desses grupos, porque exclui da discussão seu modo específico de utilização da terra e suas características sócio-culturais. Além disso, descarta possibilidades de recuperação ambiental que poderiam ser construídas com o auxílio do saber dos agricultores.