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REGA - Revista de Gestão de Água da América Latina - ISSN 2359-1919
VOLUME. 4 - Nº. 2 - JUL/DEZ - 2007
ARTIGO
Disponibilidade hidrica para outorga (I): avaliação por seção hidrológica de referência
Resumo:
Uma caracterização e uma proposição de critérios de definição de disponibilidade hídrica para utilizar em processos de outorga de direito de uso das águas são apresentados em dois artigos complementares. Neste primeiro, “Disponibilidade hídrica para outorga em bacias com elevado uso consuntivo (i) : avaliação por shr” dá-se o enfoque para a determinação da disponibilidade hídrica em cada seção fluvial individualmente enquanto que no outro, “Disponibilidade hídrica para outorga em bacias com elevado uso consuntivo (ii) : avaliação integrada por bacia”, é realizada uma avaliação integrada por bacia hidrográfica de gerenciamento, considerando os usos históricos já contabilizados na oferta hídrica atual da bacia. O presente artigo apresenta uma alternativa para avaliação de disponibilidade hídrica em uma dada seção hidrológica de referência (SHR), considerando os aspectos de quantidade e qualidade. Propõe-se o uso da curva de permanência para caracterizar quantitativamente a disponibilidade hídrica com a determinação de intervalos de confiança para inferir cenários de anos secos, médios e úmidos. Além disso, avalia-se o cálculo de curvas para cada mês de forma a considerar nos cenários a sazonalidade na oferta hídrica. Para avaliar a qualidade da água na disponibilidade utiliza-se a diluição das cargas nos diferentes percentis de vazões na curva de permanência e a respectiva comparação com os parâmetros de enquadramento definidos pela legislação. Os resultados mostram o uso mais eficiente da água com maiores volumes outorgáveis, devido à avaliação sazonal da disponibilidade hídrica.  
Palavras-chave: disponibilidade hídrica, outorga, gestão de recursos hídricos 

 

 

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