Resumo:
A disponibilidade de água potável é uma das maiores preocupações internacionais. Os aqüíferos são uma preciosa reserva de água disponível inclusive em regiões áridas. Contudo até o presente momento a maior parte dos tratados internacionais concentrou a sua abordagem nos recursos hídricos superficiais. O presente trabalho tem como foco as propostas de regulação jurídica internacional dos aqüíferos transfronteiriços, com especial ênfase no caso do Aqüífero Guarani. Esse aqüífero estende-se por 1.195.500 km², pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Apesar desses países serem membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul) que possui um arcabouço legal conjunto com a pretensão de proteção ao meio ambiente, a literatura analisada demonstra que a formulação de um acordo no sentido de uma gestão coordenada desse recurso ainda é uma meta muito distante.