Resumo:
Este trabalho tem como objetivo apresentar uma análise preliminar sobre os comitês de bacia hidrográfica, criados no âmbito do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos no estado de São Paulo (Lei 7663/91).
Idealmente, estes comitês foram estruturados, tendo como um de seus princípios básicos, a participação; contudo, a experiência tem mostrado que o processo de implementação sempre encontra obstáculos. Sendo assim, nos perguntamos se os comitês estão se efetivando enquanto espaços abertos à participação efetiva dos atores e à negociação, política e social, para a tomada de decisão, ou se são meros espaços discursivos. Em caso de que estejam se efetivando nos indagamos sobre quais fatores podem estar contribuindo para que os atores participem dos comitês - uma vez que eles foram criados a partir uma lei -, e para que o comitê seja bem sucedido.
Visando responder a estas questões, fizemos uma análise preliminar de alguns casos - Comitê Piracicaba, Capivari e Jundiaí e Subcomitês Cotia- Guarapiranga e Billings-Tamanduateí -, a partir da qual pudemos constatar que: estes comitês, apesar de algumas limitações, estão atingindo os objetivos propostos - gerenciamento participativo -; e que estas áreas apresentavam, anteriormente à implementação do comitê, um histórico de mobilização e de ações coletivas, relacionadas, sobretudo, a questões ambientais e hídricas, o que pode ser responsável pelo bom desempenho destes espaços. Contudo, estas informações obtidas são apenas sinais que abrem um caminho para que novas pesquisas sejam realizadas, utilizando ferramentas que permitam mensurar e comparar os dados obtidos.