Resumo:
A Política Nacional de Recursos Hídricos institui a outorga como instrumento para garantir o acesso aos usuários, sendo as vazões mínimas de referência fundamentais para definir os limites outorgáveis. Contudo, a sazonalidade hídrica raramente é considerada de maneira direta, o que limita o uso eficiente dos recursos para diversos fins (irrigação, indústria, abastecimento, etc.). Este artigo realiza uma síntese bibliográfica sobre a utilização da vazão de referência sazonal, explora locais onde já se aplicam métodos que a consideram e destaca legislações relevantes, como as resoluções CNRH n° 140/2012 e 141/2012 da ANA, que evidenciam a importância dessa abordagem como forma de ampliar o acesso a água. A adoção desses critérios é crucial para otimizar a outorga em períodos de maior disponibilidade hídrica e garantir a segurança hídrica em eventos extremos, como secas severas. Adicionalmente, são apresentados os critérios de outorga em cada estado do Brasil e sua associação com a disponibilidade hídrica regional. Recomenda-se a continuidade de pesquisas e estudos técnicos sobre as vazões de referência sazonal para aprimorar a quantificação e incorporação desses efeitos no processo de outorga. 

Abstract:
The National Water Resources Policy establishes the use of water permits as a tool to guarantee users' access, with minimum reference flows being fundamental for defining permit limits. However, hydrological seasonality is rarely directly considered, which limits the efficient use of water resources for various purposes (irrigation, industry, public supply, etc.). This article provides a bibliographic review of the use of seasonal reference flow, explores locations where methods that account for seasonality are already applied, and highlights relevant legislation, such as ANA-s CNRH resolutions No. 140/2012 and 141/2012, which emphasize the importance of this approach. Adopting these criteria is crucial for optimizing water permits during periods of more significant water availability and ensuring water security during extreme events, such as severe droughts. The requirements for granting water rights in each Brazilian state and their association with regional water availability are also presented. Further research and technical studies on seasonal reference flows are recommended to improve the quantification and incorporation of these effects in the water permit process.