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REGA - Revista de Gestão de Água da América Latina - ISSN 2359-1919
VOLUME. 21 - JAN/DEZ - 2024
ARTIGO
Proposta de modelo de avaliação da maturidade da gestão hídrica aplicado aos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado de São Paulo
Resumo:
A definição da PNRH pela lei nº 9433/97 sinalizou uma importante evolução quanto ao estágio de maturidade da gestão hídrica no Brasil. Os comitês de bacias, organismos colegiados com responsabilidades deliberativas e normativas, encontram-se em diferentes níveis de desenvolvimento. O objetivo deste trabalho é propor o modelo de avaliação da maturidade da gestão hídrica - WaterMM360, composto por uma estrutura conceitual capaz de diagnosticar e orientar os CBHs no gerenciamento dos elementos que compõem a gestão hídrica desses colegiados, apontando sua capacidade institucional sustentável. O modelo foi desenvolvido no contexto da abordagem hipotético-dedutiva, utilizando análise documental das plataformas oficiais dos comitês e a revisão sistemática da literatura, com a aplicação do modelo nos 21 comitês do Estado de São Paulo. Os resultados mostraram que a maior parte dos CBHs estão enquadrados no nível líquido de maturidade, destacando a necessidade dos colegiados adquirirem uma postura mais dinâmica na sua atuação que extrapole o cumprimento de requisitos legais, direcionando esforços para uma gestão mais pontual dos problemas locais da bacia. Concluiu-se que o modelo foi capaz de traçar um diagnóstico detalhado da maturidade da gestão hídrica dos colegiados, além de fornecer uma análise crítica comparativa desses organismos. 
Palavras-chave: Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH); Modelo de Maturidade; Gestão Hídrica; Capacidade Institucional Sustentável. 

 

 

A proposal for a water management maturity assessment model applied to the Watershed Committees (CBHs) of the State of São Paulo
Abstract:
The definition of the National Water Resources Policy (PNRH) by Law nº 9433/97 marked a significant milestone in the maturity of water management in Brazil. Watershed committees, collegiate bodies with deliberative and regulatory responsibilities, operate at various stages of development. The objective of this study is to propose the Water Management Maturity Assessment Model (WaterMM360), comprising a conceptual framework capable of diagnosing and guiding watershed committees (CBHs) in managing the components of water management within these bodies, thereby assessing their sustainable institutional capacity. The model was developed within a hypothetico-deductive approach, utilizing documentary analysis of the official platforms of the committees and a systematic literature review, and was subsequently applied to the 21 committees in the State of São Paulo. The results revealed that the majority of CBHs fall within the -liquid- level of maturity, emphasizing the need for these committees to adopt a more dynamic approach in their operations that extends beyond meeting legal requirements, focusing on addressing localized watershed issues more effectively. In conclusion, the model proved capable of providing a detailed diagnosis of the maturity of water management within these collegiate bodies, while also offering a comparative critical analysis of these organizations. 
Keywords: Watershed Committee (CBH); Maturity Model; Water Management; Sustainable Institutional Capacity. 

 

 

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