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REGA - Revista de Gestão de Água da América Latina - ISSN 2359-1919
VOLUME. 20 - JAN/DEZ - 2023
ARTIGO
Dimensionamento da estrutura de apoio técnico-executivo a comitês de bacias: estudo de caso da Região do Guaíba - RS
Resumo:
As Agências de Água foram concebidas para exercer a função de secretaria executiva e apoio técnico aos comitês de bacia. Contudo, desde a promulgação da Lei Federal 9.433/97, diversos comitês de bacia no Brasil ainda carecem de uma solução para esse apoio, o que impacta de forma significativa o seu desempenho e a efetividade de instrumentos sob a sua responsabilidade, como os planos de bacia. O presente trabalho tem como objetivo estudar o dimensionamento de estruturas de apoio executivo e técnico aos comitês de bacia da Região Hidrográfica do Guaíba (RS), avaliar diferentes possibilidades de arranjos organizacionais e estimar seus respectivos custos. A metodologia teve uma etapa de pesquisa documental e o emprego de uma metodologia de custeio baseada em dados de campo. Os resultados apontam para a necessidade de priorização de ações, bem como o enfoque em arranjos que permitam ganhos de escala e solidariedade financeira para tornar o modelo de agência mais eficiente financeiramente. Para a Região Hidrográfica do Guaíba, concluiu-se ser possível ter uma estrutura de apoio aos comitês de bacia, com sustentabilidade financeira, frente ao potencial de arrecadação com a cobrança pelo uso da água. 
Palavras-chave: Gestão de Recursos Hídricos, Sustentabilidade Financeira; Agência de Água; Região Hidrográfica do Guaíba. 

 

 

Providing technical and executive support to watershed committees: an analysis of different setups to the Guaíba Region - RS
Abstract:
The Water Agencies were conceived to perform the function of executive secretariat and technical support to watershed committees. However, since the promulgation of Federal Law 9.433/97, several basin committees in Brazil still lack a solution for this support, which significantly impacts the work of the committees and the effectiveness of the instruments under their responsibility, such as the basin plans. The present work aims to study the dimensioning of executive and technical support structures to the basin committees of the Guaíba Hydrographic Region (RS) and to evaluate different possibilities of organizational arrangements and their respective costs. The methodology had a documentary research stage and the employment of a methodology to cost estimation based on field data. The results point to the need for prioritization of actions, as well as a focus on arrangements that allow for scale gains and financial solidarity to make the agency model more financially efficient. For the Guaíba Hydrographic Region, it was concluded that it is possible to have a support structure for the region's basin committees with financial sustainability in view of the potential revenue from charging for water use. 
Keywords: Water Resources Management; Finance Sustainability; Water Agency; Guaíba Hydrographic Region. 

 

 

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