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REGA - Revista de Gestão de Água da América Latina - ISSN 2359-1919
VOLUME. 16 - JAN/DEZ - 2019
ARTIGO
Diagnóstico de outorgas de captação e lançamento de efluentes no Paraná e impactos dos usos insignificantes
Resumo:
A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é uma ferramenta de controle quantitativo e qualitativo da água. Dentro desta ferramenta, alguns tipos de usos são caracterizados como insignificantes, e para tanto são dispensados de outorgas. No Paraná, as dispensas são conferidas aos usos com vazões inferiores ou iguais a 1,8m3/h. A partir dos dados públicos de outorga do Instituto das Águas do Paraná, realizou-se um diagnóstico das outorgas e dos usos insignificantes no estado e em grandes bacias hidrográficas. O diagnóstico mostrou ser um bom indicador econômico, caracterizando os diferentes usos da água em cada região paranaense. A influência dos usos considerados insignificantes em relação à vazão outorgável em bacias de pequeno porte no estado do Paraná revelou que a contribuição é inferior a 3% em média. A gestão dos recursos hídricos no Paraná está adequada em relação ao tratamento dos usos insignificantes, não representando uma ameaça à disponibilidade dos recursos hídricos do estado do Paraná. 
Palavras-chave: outorga, dispensa de outorga, usos insignificantes, gestão de recursos hídricos. 

 

 

Diagnosis of water abstraction and effluent discharge licenses in Paraná and the impact of small uses
Abstract:
The granting license of water resources uses expresses the conditions for the use of water resources as a tool for quantitative and qualitative control of water. Some uses are characterized as insignificant, and are exempted from water license application (riparian water right). In Paraná State, our study area, the exemptions are granted to the uses with flow rates lower than or equal to 1,8m3/h. Based on the public data of the Instituto das Águas do Paraná, we did a diagnosis of those licenses and exemptions uses for the whole state and its larger basins. The diagnosis represents a good economic indicator, characterizing the different water uses in each region of Paraná. The insignificant uses corresponds on average to less than 3% of the flow rate in small basins. Therefore, the water resources management in Paraná State is adequate considering the insignificant uses exempted from license and do not represent a threat to the availability of the water resources 
Keywords: water license, license exemption, insiginificant uses (riparian water right), water resources management 

 

 

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