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REGA - Revista de Gestão de Água da América Latina - ISSN 2359-1919
VOLUME. 16 - JAN/DEZ - 2019
ARTIGO
Panorama do enquadramento no Brasil: Uma reflexão crítica
Resumo:
O enquadramento de corpos hídricos configura-se como um instrumento auxiliar da gestão de recursos hídricos desde a década de 70, por meio da iniciativa de alguns estados. Em 1997, através da promulgação da Política Nacional de Recursos Hídricos se tornou oficialmente um instrumento de gestão. Contudo, no decorrer desses 20 anos, poucos Comitês de Bacia conseguiram elaborar propostas de enquadramento compatíveis com a legislação vigente e, menos ainda, estabeleceram adequados planos de efetivação e estratégias de implementação. Sendo assim, faz-se necessário identificar o panorama de implementação desse instrumento no Brasil, com foco em identificar os pontos que podem dificultar a sua elaboração e efetivação. Para tanto foi realizado um levantamento dos enquadramentos vigentes e os procedimentos adotados em cada um, onde se observou que há uma certa carência na adoção de metodologias mais consistentes. Dessa forma, pode-se dizer que não se tem abordagens consolidadas de como realizar cada etapa do enquadramento, facultando ao elaborador a proposição com base em suas metodologias próprias, que se baseiam muitas vezes no que é possível fazer com os dados e tempo disponíveis. 
Palavras-chave: enquadramento; Política Nacional de Recursos Hídricos; qualidade da água; usos preponderantes. 

 

 

Panorama of the framework in Brazil: A critical reflection
Abstract:
The framework of water bodies is an auxiliary instrument for the management of water resources since the 1970s, through the initiative of some states. In 1997, through the promulgation of the National Water Resources Policy, it has officially become a management tool. However, during these 20 years, few Basin Committees have been able to draw up framework proposals compatible with existing legislation, and still less have established adequate plans and implementation strategies. Therefore, it is necessary to identify the panorama of implementation of this instrument in Brazil, with a focus on identifying the points that may hinder its elaboration and effectiveness. For that, a survey of the existing frameworks and the procedures adopted in each one was carried out, where it was observed that there is a certain lack in the adoption of more consistent methodologies. Thus, it can be said that there are no consolidated approaches to how to carry out each step of the framework, giving the proposer a proposition based on his own methodologies, which are often based on what can be done with the available data and time. 
Keywords: framework; National Water Resources Policy; water quality; predominant uses. 

 

 

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