Publicações
REGA - Revista de Gestão de Água da América Latina - ISSN 2359-1919
VOLUME. 16 - JAN/DEZ - 2019
ARTIGO
Aprimoramento da cobrança pelo uso de recursos hídricos no estado de Minas Gerais: perspectivas dos integrantes do sistema estadual de gestão de recursos hídricos
Resumo:
A cobrança pelo uso de recursos hídricos, um dos instrumentos de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, está em operação no estado de Minas Gerais desde 2010, quando foi implantada em três bacias. Após nove anos de experiência mineira com a cobrança pelo uso de recursos hídricos, observa-se que poucas foram as mudanças em prol de seu aprimoramento, ainda que a necessidade de avanços e melhorias tenha sido debatida e recomendada em várias instâncias de participação. A discussão no âmbito estadual ainda não avançou, principalmente, devido à resistência política dos usuários e conselheiros, justificada sobretudo pela falta de repasses dos recursos já arrecadados por parte do Estado. Com o objetivo de avaliar a situação da cobrança e o alcance de seus objetivos, este estudo utilizou-se de técnicas de pesquisa qualitativa, e entrevistas semiestruturadas foram aplicadas a cinco representantes de entidades que compõem o Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos. De modo geral, os resultados indicaram que os entrevistados concordam que a cobrança atende parcialmente seus objetivos legais, mas que poucos foram os avanços em prol de seu aprimoramento, de forma que, em alguns aspectos, a própria legitimidade do instrumento passa a ser questionada 
Palavras-chave: cobrança pelo uso de recursos hídricos; gestão de recursos hídricos; entrevistas semiestruturadas 

 

 

Improvement in the bulk water charging in the State of Minas Gerais: perspectives of the members of the state system for water management
Abstract:
The bulk water charging, one of the management tools of the State Policy for Water Resources, has been in operation in the State of Minas Gerais since 2010, when it was implemented in three catchments. After nine years of state experience with the water charging, it is noted that there have been few changes in favor of its improvement, although the need for improvements has been debated and recommended in several instances of participation. The discussion at the state level has not yet advanced, principally due to the political resistance, justified mainly by the lack of transfers of resources already collected by the State. Aiming to evaluate the water charging situation and the achievement of its objectives, this study used qualitative research techniques, and semi-structured interviews were applied to five representatives of entities that constitute the State System for Water Resources Management. Overall, the results indicated that interviewed agree that the water charging partially meets their legal objectives, but that few advances have been made to improve it, so that in some aspects the legitimacy of the tool is questioned. 
Keywords: bulk water charging; water resources management; semi-structured interviews 

 

 

137 visualizações   84 downloads     Contabilizado a partir de 10/08/2014