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RBRH
Revista Brasileira de Recursos Hídricos
Brazilian Journal of Water Resources

ISSN 2318-0331

VOLUME. 8 - Nº. 3 - JUL/SET - 2003
ARTIGO
A Outorga Integrada das Vazões de Captação e Diluição
Resumo:
Uma proposta metodológica com o objetivo de integrar os procedimentos de outorga dos direitos de uso da água nos seus aspectos quantitativos e qualitativos é discutida neste artigo. A concepção metodológica do aspecto qualitativo é baseada no que dispõem o Projeto de Lei no 1616 de 1999 e a Resolução no 16 de 2001 do CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos): ao invés de se outorgar o lançamento de efluentes, outorga-se uma quantidade de água necessária para diluir tais efluentes, quantidade denominada de ?vazão de diluição?. A metodologia é aplicada à bacia do rio Pirapama em Pernambuco. As implicações de tal metodologia para o cálculo da cobrança pelo uso da água são discutidas. Os resultados mostram que uma das dificuldades da proposta centra-se na quantificação das vazões de diluição, sendo uma das vantagens a unificação do processo em termos de entendimento e fiscalização. 
Palavras-chave: gestão de recursos hídricos, instrumento regulatório, poluição hídrica. 

 

 

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