Resumo:
A Lei N° 14.026/2020 instituiu um novo marco legal do saneamento básico no Brasil. Esta lei apresentou mudanças a fim de impulsionar melhorias na prestação dos serviços do setor, e definindo metas de universalização para abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. Especificamente para a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas (DMAPU) a referida legislação não especificou os resultados desejados. O cenário brasileiro de DMAPU, no entanto, é diverso e repleto de desafios que precisam ser vencidos em busca de um ambiente urbano integrado e sustentável que promova saúde e bem-estar social. Neste artigo é apresentado um panorama do setor de DMAPU no país, identificando os principais problemas e soluções a partir de uma análise de estrutura institucional, técnica, da regulação, do financiamento, planejamento e gestão dos serviços públicos. Esta análise é também realizada a partir da aplicação de estudos de caso à municípios brasileiros que representassem as diferenças e dimensões continentais do país. 

Abstract:
The new national legislation from 2020, update the sanitation legislation in Brazil with the objective to achieve the goals of the services until 2033. In relation to stormwater, a sanitations service, the legislation did not mention the overall goals. Stormwater scenario in Brazil has many challenges which needs to be developed in an integrated and sustainable management. In this paper is presented an overview of the stormwater sector in the country, presenting the main issues and solutions considering the structure of institutional, technical, regulation, financing, planning and management of the services. This assessment is based in case studies of a few Brazilians municipalities which represents the differences and dimensions of a continental country.